Processo de Execução Hipotecária na Flórida

O processo de execução hipotecária na Flórida passa por um tribunal, o que o torna mais lento do que na maioria dos estados e dá a você mais margem para agir.

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Como funciona o processo de execução hipotecária na Flórida

  • A Flórida usa a execução judicial, então o credor precisa ir à Justiça
  • Prazo típico de 6 a 12 meses, e muitas vezes 18 meses ou mais quando há contestação
  • O credor entra com uma ação e faz a citação de você pessoalmente
  • Você tem 20 dias a partir da citação para apresentar uma resposta
  • Um lis pendens (aviso de ação pendente) é registrado no condado, o que torna o processo público
  • Você pode impedir o leilão pagando o saldo total antes que ele aconteça
  • O credor pode buscar uma sentença de saldo devedor (deficiency judgment) por qualquer diferença que fique após o leilão
  • As alternativas incluem modificação, suspensão temporária dos pagamentos, venda abaixo do saldo (short sale) e entrega do imóvel em pagamento (deed in lieu)

Vinte dias é o número para lembrar

Tudo na sua situação melhora se você responder à ação, e fica muito pior se não responder.

Ignorar a petição leva a uma sentença à revelia, que é o caminho mais rápido possível para perder a casa. Apresentar uma resposta, mesmo simples, coloca o caso no rito contestado e ganha meses. Como a Flórida exige que o credor prove o seu caso no tribunal, inclusive que é o detentor do título da dívida e que cumpriu as exigências de notificação, um processo contestado demora muito mais do que um sem contestação.

Por isso, fale com um advogado ou com um consultor habitacional aprovado pelo HUD dentro desses 20 dias. O aconselhamento aprovado pelo HUD é gratuito, e os consultores lidam com as administradoras de financiamento todos os dias.

A sentença de saldo devedor e o seu prazo de um ano

A Flórida permite que o credor cobre de você a diferença quando o leilão arrecada menos do que você devia. Isso não vale em todos os lugares, e surpreende quem acha que perder a casa encerra o assunto.

No entanto, existe um limite. Para imóveis residenciais, o credor tem um ano, contado a partir do dia seguinte à emissão do certificado de título, para apresentar essa cobrança. Depois disso, o prazo se encerra. Como o valor também fica limitado à diferença entre a dívida e o valor justo de mercado do imóvel, um preço de leilão excepcionalmente baixo não vira automaticamente a sua conta.

As opções que valem a pena antes de chegar a esse ponto

  • Modificação do financiamento: a administradora altera a taxa, o prazo ou o saldo para que a parcela caiba no seu orçamento
  • Suspensão temporária (forbearance): os pagamentos são suspensos ou reduzidos por um tempo, o que serve para uma perda de emprego ou um problema de saúde
  • Short sale: você vende por menos do que o saldo com o consentimento do credor, muitas vezes com o saldo restante perdoado por escrito na negociação
  • Deed in lieu: você entrega o imóvel voluntariamente, o que normalmente prejudica menos o seu crédito do que uma execução concluída
  • Refinanciar ou vender: se você tem patrimônio no imóvel, como muitos proprietários na Flórida hoje têm, vender no mercado aberto protege esse patrimônio de um jeito que um leilão nunca vai proteger

Esse último ponto merece atenção. A execução em um mercado onde você tem patrimônio é o pior resultado possível, porque o leilão raramente devolve esse valor a você. Se a sua casa vale mais do que o saldo, aja enquanto ainda controla a venda.

Não sabe ao certo em que situação está?

Uma conversa rápida não custa nada e pode mostrar opções que você ainda não considerou.

Fontes: Capítulo 702 dos Florida Statutes, sobre o procedimento de execução hipotecária, e a seção 95.11(5)(h), sobre o prazo de um ano para cobranças de saldo devedor em imóveis residenciais. Esta página traz informações gerais e não é aconselhamento jurídico; consulte um advogado da Flórida sobre o seu caso.